Abrint na Mídia

Abrint diz que fim da franquia na banda larga fixa prejudicará mais de 3 milhões de usuários

26/06/2017 Voltar

Abrint diz que fim da franquia na banda larga fixa prejudicará mais de 3 milhões de usuários

Os pequenos provedores e os seus mais de três milhões de usuários podem ser penalizados caso o projeto de lei 7.182/2017, que determina o fim da franquia de dados na banda larga fixa, seja aprovado do jeito que está. O alerta é da Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint), que prevê aumento do preço dos serviços ou redução das velocidades como formas de adaptar a atuação das pequenas empresas ao texto da proposta, já aprovada no Senado.

O presidente da entidade, Basílio Perez, ressalta que ninguém questiona a necessidade de franquias na Internet móvel e os pequenos provedores usam tecnologia semelhante à utilizada pelas celulares. "O segmento utiliza tecnologia wireless que tem limitações técnicas que tornam ainda mais onerosa a oferta de planos exclusivamente sem franquia, podendo até inviabilizar a operação dessas pequenas empresas", sustenta Perez.

E são esses argumentos que serão levados a deputados integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que aprecia o PL, na reunião marcada para esta terça-feira, 27. Perez disse que a proposta foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor sem que os pequenos provedores fossem ouvidos. Para ele, o ideal é que a proposição permitisse a oferta também de planos com franquia, que não prejudicaria os usuários do serviço nos locais mais distantes do País e que dispõem apenas das pequenas empresas para ter acesso fixo à Internet.

"A proibição da franquia é justificável para as grandes operadoras e para os usuários do centro-sul do Brasil, mas excessivamente prejudicial para os provedores regionais, que respondem por 12% dos acessos", salienta Perez. Ele lembra que a cautelar da Anatel, que suspendeu o uso da franquia no serviço, deixou de fora as empresas com até 50 mil usuários, excluindo da obrigação os pequenos provedores e as empresas que oferecem o serviço via satélite, "o que faz todo o sentido" por conta dos limites técnicos.

O presidente da Abrint defende que os deputados analisem a questão de forma criteriosa, levando em conta todos os lados envolvidos. "No Brasil é comum a aprovação de regras muito rígidas que prejudicam o desenvolvimento do mercado e esse é um exemplo disso", reclamou.

 

Fonte: Teletime