Anatel e Aneel farão análise de impacto regulatório conjunta para tratar de postes e dutos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Anatel farão a primeira análise de impacto regulatório (AIR) conjunta para estudar o compartilhamento de infraestrutura, especialmente de postes. A ideia, segundo contou o superintendente de competição da Anatel, Abraão Balbino, é aperfeiçoar a resolução conjunta n. 4, ou mesmo verificar se deve-se deixar a medida como está.

A AIR será fechada em no dia 25 de junho e passada ao Conselho Diretor da Anatel. Passada esta fase, a intenção é colocar uma nova resolução (se for o caso) até o final de 2019. O texto entraria em uma consulta pública formal nesse período.

Após subir ao Conselho, as agências pretendem fazer a AIR em "debate com o mercado" em agosto deste ano, colocando opções para cada problema – entre eles, o preço de referência. Com isso, o superintendente espera fazer "um debate que caminhe para um controle de preços". Porém, Balbino ressalta que não seria necessariamente como a sugestão do presidente da Abrint, Basílio Perez, que defende um teto para o preço do aluguel do ponto no poste.

"Vamos colocar opções ao mercado de como melhor tratar isso e debater essas alternativas, tendo como norte a resolução do problema sob a ótica de trazer isonomia e não discriminação", explicou o superintendente da Anatel nesta quarta, 6, no Encontro Abrint 2018. "O debate sobre a questão existe fundamentalmente mais pela falta de isonomia do que pelo preço em si, gera mais distúrbio no ecossistema e mais complexidade." Haverá também a sugestão de uma espécie de silêncio positivo: se a distribuidora não responder em um prazo máximo estipulado, o uso do poste será aprovado automaticamente.

As agências esperam que o debate seja profundo, mas Abraão Balbino reitera que, se for o caso, poderá ser entendido que o regime melhor é o atual. "Estamos partindo de um diagnóstico do que existe e colocar uma camada que gera mais eficácia, eficiência e agilidade. Vamos fazer o debate de uma AIR antes da minuta de regulamento para tentar ter um debate mais profundo e qualificado", declara.

Alternativa aos postes

A análise de impacto regulatório também deverá cobrir o compartilhamento de dutos. Segundo o superintendente da Anatel, a infraestrutura já é regulada, mas a agência não controlava os preços e nem havia transparência de onde estavam os dutos, que em maior parte são de propriedade das operadoras. Isso está abordado no PGMC, que pretende passar a obrigar a disponibilização com preço controlado. "Toda a briga dos postes pode ser desafogada pelo duto, porque não é compartilhado", avalia Balbino. Ele estima que o preço por quilômetro será entre R$ 40 e R$ 150. "O SNOA vai ter toda a rede de dutos das PMS [empresas com poder de mercado significativo] e o provedor regional vai poder pedir o uso no próprio sistemas da Anatel", diz.

Fonte: Teletime