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Entidade de pequenos provedores vê com reserva dispensa de outorga

26/06/2017 Voltar

Entidade de pequenos provedores vê com reserva dispensa de outorga

 

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint) vê com reservas a dispensa de outorga de SCM para provedores com até cinco mil usuários, disposta no novo regulamento sobre equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita, aprovado na semana passada pela Anatel. "Ainda estamos esperando a publicação do texto, mas apresentamos posição contrária à proposta que passou por consulta pública", disse o presidente da entidade, Basílio Perez.

Segundo Perez, a oferta do serviço sem outorga pode trazer dificuldades às pequenas empresas e impactar na obtenção dos números desse segmento, responsável por 12% dos acessos em banda larga fixa no País. Um exemplo citado por ele, é a da impossibilidade do uso de postes pelas empresas não licenciadas, já que as distribuidoras de energia exigem a outorga.

No caso dos números, Perez argumenta que depender do prazo para atendimento da exigência da Anatel de que essas empresas forneçam as informações sobre usuários pode reduzir a força do segmento. "Nós poderemos, por exemplo, ter dificuldades em saber quantos brasileiros estão sendo atendidos pelos pequenos provedores e com isso fragilizar as nossas reivindicações", disse o presidente da Abrint.

Para a Anatel, a regra facilitará a massificação da Internet nas regiões mais remotas, onde não há atuação das grandes operadoras. A agência ressalta que os pequenos provedores serão liberados da outorga, mas não de cumprir as regras estabelecidas para o serviço de SCM.

 

Fonte: Convergecom