Para teles, preço do 5G deve ser revisto

Na reta final para o Tribunal de Contas da União (TCU) dar o sinal verde para apublicação do edital da quinta geração de serviços móveis (5G), surgem mais dúvidas e demandas. As grandes operadoras de telecomunicações consideram que é preciso diminuir o preço mínimo dos blocos de radiofrequência que serão leiloados. Por outro lado, as obrigações atreladas às licenças de 5G ainda são questionadas e os pequenos provedores de infraestrutura de internet tentam garantir que não ficarão para trás.

Todo o arcabouço de 5G foi debatido durante o evento virtual “Fiscalização do processode licitação do 5G”, na quinta e sexta-feira, promovido pelo TCU e restrito a convidados- representantes das empresas interessadas, governo e autoridades. O TCU terá de dar o seu parecer ao edital elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), principalmente a metodologia do cálculo de preços das frequências.

As teles, representadas pela Conexis Brasil Digital, argumentaram no evento que o 5G não pode usar o mesmo modelo de precificação dos certames anteriores de 4G e 3G, apurou o Valor. Por esse entendimento, repetir o modelo significa que pode haver o risco de sobrevalorizar o preço da radiofrequência que está embutido nas obrigações para quem comprar as licenças de 5G.

O governo diz que as empresas não devem se preocupar porque as obrigações ficarão dentro do valor presente líquido (VPL), isto é, do preço mínimo da frequência de 5G. Mas para isso é preciso levar em conta as variáveis reais de 5G, e não de 4G e de 3G, disseram as companhias. O que as empresas demonstraram é que o preço mínimo tem que diminuir.

Por essa tese, pode ser que o valor da frequência não seja tão elevado quanto o governo pensa, pois será preciso levar em conta todas as incertezas em relação ao futuro das aplicações de 5G no país. Mas isso não significa que o governo arrecadaria menos do que no leilão de 4G, porque o volume de frequências em 5G é maior que nas gerações anteriores. Para fazer a precificação correta, na opinião das teles, o modelo apresentado ao TCU teria que ser revisto.

Na prática, isso significa que o preço da frequência de 5G (ou do megahertz licitado) deveria ser menor que o de 4G.

Enquanto as gerações tecnológicas passadas têm apenas um vetor de venda ao consumidor final, o 5G terá vários vetores, será relacionado com os setores produtivos, a diversos modelos de aplicações da tecnologia, sendo o retorno incerto, de acordocom as operadoras. Em 4G, os serviços são de voz, dados e mensagens; em 5G, não se sabe quais serão as aplicações na manufatura.

Os técnicos do tribunal questionaram se as teles consideraram o compartilhamento de infraestrutura (dutos, torres etc.). A resposta foi que as companhias se preocupam que fique tudo claro no edital, sem lacunas na regulamentação para resolver depois.

Como exemplo, consta no edital que as operadoras têm de liberar o espectro que não estejam usando para uso secundário - ceder para outra empresa que não tenha participado do certame. Mas a regulamentação ainda não estabelece como isso será precificado.

O assunto interessa às operadoras regionais, ou prestadoras de pequeno porte (PPPs) que, juntas, têm mais de 40% no mercado de banda larga fixa e acima de 60% na tecnologia por fibra no país. Em licitação anterior, as teles levaram licenças nacionais e em certas regiões não lançaram o serviço. Para as PPPs, com os blocos regionais de 5G, isso não se repetirá.

Sidnei Batistella, diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), destacou que 5G depende de fibra óptica para dar vazão ao grande volume de dados que vai trafegar. Há mais de 10 mil provedores com rede defibra no país. Eles querem que o compartilhamento de rede seja garantido onde tiverem presença e que as teles não possam usar recursos do leilão para fazer sobreposição. Além disso, as teles deverão ceder espaço onde tiverem rede e os provedores precisem ampliar serviços. Batistella disse que as PPPs pediram ao TCU que fiscalize se isso será cumprido.

As PPPs pediram também apoio do tribunal em relação ao agronegócio. “São mais de3,5 milhões de fazendas sem internet, ou 71% das propriedades rurais do país”, disse Batistella. A reivindicação é que onde não for possível levar 5G haja incentivos aos provedores para compartilhamento de postes, com subsídio da União.

Outro ponto polêmico são as redes para atender o governo como contrapartidas adicionais exigidas dos vencedores do leilão. Uma dessas obrigações é a rede privativade uso exclusivo de órgãos federais. A outra é o Programa Amazônia Conectada e Sustentável. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) propôs ao TCU para incluir a conexãode escolas como mais uma obrigação. O Valor apurou que as teles consideram que isso já é contemplado com o uso do Fust, um fundo de telecomunicações. Mas Tabata entende que serão necessários recursos adicionais.

“A ideia é maravilhosa. Da minha parte tem todo apoio, mas é difícil executá-la”, disse ao Valor o conselheiro relator do edital, Carlos Baigorri. O problema, segundo ele, é que isso não está previsto na portaria do Ministério das Comunicações que estabeleceu as obrigações, e que não cabe nova decisão sobre o edital. “[...] Quando oTCU avaliar o edital virá um acórdão, que pode ter determinações e recomendações, eo conselho diretor [da Anatel] terá que deliberar. Não sei como fazer para incluir conexão de escolas agora. [O edital] vai voltar ao TCU? Precisa ser precificado, definirquais escolas, custo, velocidade [de conexão]”, disse Baigorri. Tudo isso leva tempo.

Fonte: Valor Econômico