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| Requisições de Informação da ANATEL; Contratos SCM e SVA; Contrato de ADESÃO ao SCM ou SVA; Cancelamento de contratos SCM e SVA; Obrigações das empresas enquadradas no Simples Nacional; TFI, TFF, FUST e FUNTTEL; Licenciamento de Estações – Res. 506; Licenciamento de Radio Microondas (046); Licitações com o Poder Público; |
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