A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) protocolou na ANATEL solicitações de adiamento das consultas públicas 41, 45 e 46 que tramitam na agência. As consultas tratam, respectivamente, do Plano Geral de Metas de Competição, do Regulamento dos Serviços de Comunicação Multimídia e do Regulamento de Gestão de Qualidade para os Serviços de Comunicação Multimídia. A associação, que representa provedores regionais, tem críticas aos documentos e quer mais tempo para colaborar com alterações.

Para Wardner Maia, presidente da ABRINT, as novas propostas de regulamentação apresentadas pela agência não alcançarão os objetivos pretendidos, que são aumentar a capilaridade e a qualidade da internet no país. "As exigências continuam as mesmas e em algumas partes do país podem inviabilizar os negócios", afirma Erich Rodrigues, vice-presidente da ABRINT.

A ABRINT reivindica o uso das redes já instaladas e que não são utilizadas (cerca de 12 mil pares de cobre), a regulamentação do uso de postes, cujo aluguel chega a ser até 10 vezes mais caro para os provedores regionais do que para outras empresas, e a liberação dos recursos de numeração, previstos na regulamentação de 2001, para que possam operar com telefonia via IP.

O prazo para o encerramento das consultas públicas é 8 de agosto. A ABRINT quer que o prazo seja prorrogado por mais 30 dias e argumenta que o tempo definido pela agência é insuficiente para que a associação possa analisar os impactos das propostas.

Sobre a ABRINT

A ABRINT representa provedores regionais que, juntos, compõem a quarta maior empresa de telecomunicações do país, segundo levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil. Essas empresas são classificadas como regionais ou independentes e oferecem serviços de acesso por meio de freqüências de rádio ou por cabos. Operam em 95% dos municípios brasileiros e têm como diferenciais a proximidade com o cliente e a convergência dos serviços.

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