Após quatro meses de discussão, o Congresso Nacional acaba de derrubar o veto da desoneração da folha de pagamentos. O presidente Jair Bolsonaro havia vetado a prorrogação do benefício por mais um ano, para 17 setores econômicos.
Com a derrubada do veto, a desoneração será mantida até 2021 e permite que empresas dos setores dispostos abaixo possam optar por contribuir para a Previdência Social (entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta) ao invés de recolher 20% sobre a folha de pagamento. Aproximadamente 6 milhões de trabalhadores deverão ser beneficiados com o medida.
Destaca-se que o resultado da aprovação não causa impactos diretos ao seguimento de provedores regionais de internet, uma vez que a maioria das empresas não possui os CNAEs abrangidos pela desoneração. Embora o setor de tecnologia da informação esteja contemplado na medida, o impacto se dá, principalmente, nas empresas de desenvolvimento de software, sistemas, e aplicativos.
Gerência de Comunicação e Relacionamento Institucional
