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Governo não prioriza o Fundo Garantidor para provedores regionais e Brasil pode ficar para trás em banda larga

09/12/2016 Voltar

Por Erich Rodrigues, Presidente da ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações)

Levar fibra óptica aos municípios menores e mais afastados dos grandes centros não é tarefa fácil, nem barata. O esforço dos provedores regionais para que isso aconteça tem contribuído para o crescimento anual de 4,79% no número de acessos fixos, totalizando cerca de 26 milhões. Apesar desse crescimento, há ainda uma parcela significativa da população excluída da banda larga nos seus domicílios.   

A ABRINT já identificou esse gargalo há muito tempo e em janeiro de 2014 nós apresentamos um estudo para a criação de um fundo garantidor, caminho para acelerar esses investimentos. Passadas as eleições, a crise política e os diversos ministros que assumiram o MCTIC desde então, o fundo garantidor ainda não teve uma evolução efetiva.  

O objetivo é oferecer recursos financeiros para investimentos em fibra FTTH (fiber to the home), já que o foco seriam as regiões geograficamente afastadas. Porém, desde então, o fundo de aval não tem sido abastecido com recursos pela administração do secretário de Telecomunicações, André Borges, que assumiu o cargo em julho.  

Mesmo sabendo das limitações orçamentárias pela qual passa o País, nós temos visto outras áreas sendo priorizadas para não falar dos incentivos de sempre às grandes operadoras, o que amplia o desequilíbrio competitivo no mercado.

E por que o fundo é importante? Os provedores regionais enfrentam várias dificuldades no momento de obter empréstimos bancários por conta das garantias financeiras e, na maioria das vezes, acabam por fazer os investimentos de infraestrutura em telecomunicações com recursos pessoais. No sentido oposto, as grandes operadoras captam dinheiro no mercado ou nos bancos com muito mais facilidade.

Infraestrutura de telecomunicações no Brasil, como em qualquer outro lugar do mundo, requer um grande volume de investimentos. E, por ser um ativo estratégico de desenvolvimento econômico e social, é papel do Estado incentivar as empresas privadas a expandir essa infraestrutura. No Brasil, são os provedores regionais que têm investido em redes de alta capacidade pelo interior do Brasil, em áreas desprezadas pelas grandes operadoras. Por isso, nós não cansamos de alertar para a importância da criação desse fundo. Não dá mais para esperar!

É através dessa infraestrutura que, por exemplo, a Internet das Coisas (IoT) vai acontecer - outra área que necessita de investimentos. A expansão da infraestrutura é o campo fértil e indispensável para o florescimento e desenvolvimento de outras tecnologias e serviços.   

Recentemente, foi anunciado o repasse de recursos para o setor de IoT que representa uma boa iniciativa, pois está em expansão. No entanto, uma rede robusta e abrangente de banda larga é a primeira condição para o desenvolvimento da Internet das Coisas. Aqui a discussão é sobre o que é prioridade. O setor de banda larga tem crescido a passos largos e demanda maior atenção do governo, mais que IoT.

É necessário urgência por parte das autoridades do MCTIC e da Anatel com o propósito de abastecer o Fundo Garantidor e gerar mais investimentos em banda larga no Brasil. As regiões mais distantes dependem, e muito, dos provedores regionais para terem uma internet que propicie desenvolvimento econômico e social, ainda mais neste momento desafiador vivido pelo Brasil em termos financeiros e políticos.

Olhar para os provedores regionais como os “novos operadores de telecomunicações especializados” é acreditar em um Brasil com espaço para investimentos em todos os municípios e não apenas nos mais prósperos. Isso contribui para aumentar ainda mais os acessos à banda larga e, consequentemente, ajuda na inclusão social com uma internet de qualidade para todos.