PARA PALESTRANTES, DADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA DIRECIONAR USO DE RECURSOS PÚBLICOS NA AMPLIAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES
A consulta pública sobre coleta de dados de backhaul, aberta nesta terça-feira, 6, pela Anatel, é uma forma de disciplinar a busca de informação da agência de municípios já atendidos por rede de fibra óptica para direcionar melhor os recursos públicos em investimentos de infraestrutura. “Atualmente, essa coleta tem sido feita de modo remoto pela agência, mas gera desconfiança dos provedores de pequeno porte”, informou o superintendente de Fiscalização, Igor Moreira.
Pela proposta, os prestadores, seja de pequeno e grande porte, precisam oferecer dados detalhados da rede, como a classificação do trecho de fibra óptica como swap ou não, de forma a identificar que o trecho pode ser coincidente entre duas ou mais prestadoras; ou informação da capacidade dos trechos, com vistas a antecipar fragilidades nas redes que possam ser mitigadas por ações da agência; e ainda a topologia georreferenciada dos enlaces. São dados que muitos ISPs podem ter dificuldade em apresentar.
Segundo a diretora-executiva da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Alessandra Lugato, os provedores realmente ficam incomodados com o detalhamento das questões a serem respondidas. Segundo ela, muitos deles precisam contratar consultoria para preencher os sistemas da agência. Porém, entende que é absolutamente necessário que as informações sobre redes precisam ser passadas, para evitar concorrência para os pequenos provedores com redes subsidiadas de grandes operadoras.
As informações obtidas servirão para qualificar melhor o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert), que subsidia as políticas públicas de ampliação dos acessos, bem como as obrigações de fazer e os compromissos assumidos na instauração de Termos de Ajustamento de Condutas (TAC), observa o gerente de universalização e Ampliação do Acesso da Anatel, Eduardo Jacomassi. Ele disse que a agência vem trabalhando na conscientização de que é parceira e não algoz das PPPs.
Operador neutro
O diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga, do Ministério das Comunicações, Wilson Wellisch, por sua vez, disse que o próprio Minicom tem procurado os ISPs para montar os projetos do Norte e Nordeste conectados. Ele acredita que as redes nessas regiões, que serão construídas com recursos públicos, ficarão mais em conta se puderem fazer swap com os provedores regionais, por exemplo. “E essa também é uma oportunidade que esses empreendedores têm para ampliar suas atuações”, disse.
O diretor do Minicom afirmou que o caso do programa Norte Conectado, está prevista a existência de um operador neutro da rede, para garantir a utilização isonômica da infraestrutura, incentivando o compartilhamento. “Já há um estudo para implantação desse operador”, antecipou.
Wellisch, Moura e Jacomassi garantiram que todos os normativos atuais preveem o compartilhamento das redes construídas com recursos públicos, seja no edital do leilão 5G, no decreto que regulamenta a migração das concessões e até nas regras do TAC. Esse acesso deve se dar por meio de ofertas justas. Além disso, no edital ainda propõe o uso de terceiros para construção de redes dos compromissos de cobertura, que também pode favorecer os ISPs.
Com relação a adoção de incentivos para que os ISPs construam suas redes, Wellish defende o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Para ele, esses valores podem servir também para a formação de um fundo garantidor, para assegurar crédito aos provedores regionais.
Wellisch, Moura e Jacomassi participaram, nesta terça-feira, 6, de live promovida pela Abrint, sobre a importância da notificação por parte dos ISPs das suas redes. Alessandra aproveitou para reivindicar a promoção de políticas públicas mais exequíveis e a garantia de participação dos provedores regionais no leilão do 5G.
