Cobertura móvel de estradas é uma das obrigações previstas na minuta de edital, aprovada pela Anatel e em avaliação pelo TCU. Entidades do setor cobram informações mais detalhadas.

Por Jéssica Sant’Ana, G1 — Brasília, 29/05/2021 

A proposta de edital do leilão do 5G, em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), traz uma série de obrigações que as operadoras de celular vencedoras do certame terão de cumprir como contrapartida, entre as quais o fornecimento de internet móvel em rodovias federais.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a proposta prevê que as operadoras terão de ofertar sinal de internet 4G em aproximadamente 27 mil quilômetros de rodovias federais que atualmente não contam com a tecnologia. O prazo é até 2029, com 50% dos trechos indicados no edital cobertos até 2025.

As rodovias selecionadas para receber o sinal foram as consideradas estratégicas para o transporte de passageiros e para o escoamento da produção agropecuária. A seleção foi feita pelo Ministério das Comunicações, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Entre as principais rodovias que vão receber o sinal, estão

BR-163 (liga Tenente Portela-RS a Santarém-PA);
BR-364 (liga Cordeirópolis-SP a Mâncio Lima-AC);
BR-242 (liga Maragogipe-BA a Sorriso-MT);
BR-135 (liga São Luís-MA a Sete Lagoas-MG);
BR-101 (liga Touros-RN a São José do Norte-RS);
BR-116 (liga Fortaleza-CE a Jaguarão-RS).

Em nota ao G1, a Anatel explicou que o levantamento considerou os trechos de rodovias federais pavimentadas e não coincidentes com outras rodovias federais ou estaduais.

Ao todo, foram considerados 53.930 km de rodovias, dos quais 22,6 mil km já possuem cobertura móvel com tecnologia 4G.

Ou seja, até 2029, espera-se que o país tenha 49,6 mil km de rodovias federais pavimentadas e não coincidentes com sinal de internet móvel de alta velocidade. Isso representa 92% dos trechos considerados pelo levantamento.

Ao todo, o Brasil possui 75,8 mil km de rodovias federais, dos quais 65,4 mil km correspondem a rodovias pavimentadas e 10,4 mil a não pavimentadas.

O levantamento para o edital do 5G considerou uma extensão menor, pois excluiu os trechos não pavimentados e coincidentes.

Em fevereiro, o governo estimava que a cobertura móvel de estradas custaria R$ 2,6 bilhões para as teles. Segundo o governo, essa obrigação se justifica porque é uma demanda antiga de motoristas, passageiros e caminhoneiros.

Além de levar internet móvel para as rodovias, as operadoras vencedoras do leilão terão de cumprir outras obrigações. As principais são:

• Levar 5G para as 26 capitais do Brasil e no Distrito Federal até julho de 2022. Para todas as cidades do Brasil com mais de 30 mil habitantes, o prazo é julho de 2029;
• Levar internet 4G ou superior a todas as localidades com mais de 600 habitantes até 2028;
• Construir uma rede de fibra ótica, com cerca de 13 mil km, para beneficiar a região Norte;
• Migrar a TV aberta da faixa de 3,5GHz, que será usada no 5G, para a banda Ku. Bandas são faixas de frequência no ar utilizadas para transmissão de dados; e
• Construir uma rede privativa de comunicação para o governo.

Todas as obrigações devem demandar investimentos de R$ 23 bilhões por parte das teles, segundo estimativas iniciais divulgadas em fevereiro, quando a proposta de edital foi aprovada pelo conselho diretor da Anatel.

Os valores exatos serão divulgados pela agência após o aval do TCU e publicação do edital. Ainda não há data para o plenário do tribunal votar a proposta.

O que dizem as empresas

As associações e federações que representam o setor elogiam a intenção do governo e da Anatel de fazerem um leilão não arrecadatório para priorizar investimentos em áreas que não têm acesso à internet móvel de alta velocidade. Mas cobram informações mais detalhadas no edital.

“Sem termos todo o processo devidamente claro e definido, correremos risco de insegurança na precificação e consequentemente, ocasionando desinteresse no certame”, afirma Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

Ela cita dois exemplos de obrigações que não estão claras na minuta de edital. Primeiro, sobre as rodovias.

“Consideramos adequado exigir internet móvel nas estradas. O modal rodoviário brasileiro é muito forte, e necessitamos melhorar a conexão. Porém, faltam maiores detalhamentos sobre quais rodovias-trechos deverão ser atendidos”, explica.

Em segundo lugar, a obrigação de levar internet 4G a todas as localidades com mais de 600 habitantes. “Há uma estimativa de 9,6 mil localidades sem cobertura 4G. A lista não é pública, precisamos de informações mais detalhadas”, cobrou.

Luiz Henrique Barbosa, presidente da TelComp – associação que representa as prestadoras de serviços de telecomunicações – demonstrou preocupação com os prazos. Ele lembra que algumas obrigações precisam ser cumpridas já em 2022, mas o edital ainda nem foi publicado.

“O edital não foi publicado ainda, os prazos foram dados para o segundo semestre de 2022. À medida que demora, fica mais difícil. Já era um prazo arrojado para o cumprimento de algumas obrigações e, à medida que isso avança, mais complicado fica o cumprimento”, explica Barbosa.

A previsão do governo era que o TCU desse aval ao edital até maio, o que não aconteceu.

A Conexis Digital, que representa as grandes operadoras de telefonia, defende que o prazo para cumprimento das obrigações seja estipulado “em conformidade com a complexidade de sua execução”.

“Ainda faltam algumas informações para se ter clareza quanto à sua adequabilidade, mas acreditamos que a atual fase de avaliação do edital cumpre esse objetivo”, diz a associação em nota.

Em relação às obrigações previstas na minuta do edital, a Conexis pede flexibilização à migração da TV aberta da faixa de 3,5 GHz – que será usada no 5G – para a banda Ku. O processo é chamado tecnicamente de “limpeza de faixa”.

“Entendemos que a flexibilidade na limpeza poderia ser melhor para o país, permitindo antecipar investimentos em algumas localidades. Essa flexibilidade poderia vir com a adoção de uma ‘solução híbrida’’, diz a Conexis.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) concorda com a instalação de fibra em municípios sem essa infraestrutura, endossa a instalação de novas estação rádio-base e entende como correta a escolha da Anatel pela solução de migração dos serviços de TV aberta da banda C para a banda Ku.

Fonte: G1