Associação Brasileira de Provedores
de Internet e Telecomunicações

Política de Privacidade

  1. Introdução

    1. Esta Política de Privacidade (ou simplesmente “Política”), é aplicável em todos os dados onde a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) atuar como controladora, independente da forma como ele foi adquirido (website, cartões de visitas, redes sociais, chamadas telefônicas, etc.);

    2. Estamos comprometidos com a privacidade dos dados pessoais aos quais tivermos acesso no decorrer de nossas atividades;

    3. Declaramos que trataremos os dados pessoais de acordo com as leis aplicáveis;

    4. Informamos que estamos reformulando todo o nosso website que, além de mais moderno, irá contar com novas soluções de segurança, reforçando nosso compromisso com a proteção dos dados pessoais de nossos associados, colaboradores, fornecedores e visitantes de modo geral.

  2. Como a Abrint utiliza dados pessoais:

    1. Dados pessoais tratados em Assembleias: são os dados pessoais dos associados, tratados em assembleias da Abrint. Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, e-mail e nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

      2. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    2. Dados pessoais tratados em Atendimentos aos Associados: são os dados pessoais utilizados para atendimento jurídico e contábil ao associado pela Abrint. Os dados pessoais são: telefone para contato, e-mail e nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V);

      2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).

    3. Dados pessoais tratados em Compras: são os dados pessoais utilizados para selecionar e contratar fornecedores pela Abrint. Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, e-mail e nome. A base legal para o processamento é:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    4. Dados pessoais tratados em Contratações: são os dados pessoais utilizados para contratar funcionários pela Abrint. Os dados pessoais são: matrícula, nome, CPF, RG, título de eleitor, CTPS, número do PIS, dado biométrico, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, escolaridade, estado civil, CPF e RG do cônjuge, CPF e RG do filho, formação acadêmica, exame médico, foto. As bases legais para o processamento são:

      1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

      2. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    5. Dados pessoais tratados em Contratos com Fornecedores: são os dados pessoais utilizados para gestão de contratos de fornecedores da Abrint. Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, e-mail, transações bancárias e nome. A base legal para o processamento é:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    6. Dados pessoais tratados em Controle de Presença: são os dados pessoais utilizados para controlar presença dos colaboradores da Abrint. Os dados pessoais são: dados biométricos, matrícula, nome, controle de presença e atestado médico. As bases legais para o processamento são:

      1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

      2. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    7. Dados pessoais tratados em Disponibilização de Equipamentos: são os dados pessoais utilizados para disponibilizar equipamentos de trabalho aos colaboradores da Abrint. Os dados pessoais são: CPF, CTPS, telefone para contato, e-mail e nome. A base legal para o processamento é:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    8. Dados pessoais tratados em Divulgação de Eventos: são os dados pessoais utilizados para divulgar eventos da Abrint. Os dados pessoais são: telefone para contato, e-mail e nome. A base legal para o processamento é:

      1. Consentimento do titular (art. 7º, I).

    9. Dados pessoais tratados nas Eleições Anuais: são os dados pessoais utilizados para realizar as eleições anuais da Abrint. Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, e-mail, nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

      2. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    10. Dados pessoais tratados nos Expositores em Eventos: são os dados pessoais utilizados para vender e disponibilizar espaços para expositores em eventos da Abrint. Os dados pessoais são: CPF, RG, foto, telefone para contato, e-mail, transações bancárias, nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V);

      2. Consentimento do titular (art. 7º, I).

    11. Dados pessoais tratados pelos Fornecedores para Eventos: são os dados pessoais utilizados para contratação de fornecedores para eventos em todo o Brasil. Os dados pessoais são: CPF, RG, foto em evento, telefone para contato, e-mail, nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    12. Dados pessoais tratados nas Organizações de Eventos: são os dados pessoais utilizados para organizar eventos e vender espaço aos expositores. Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, conta corrente, transações bancárias, nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    13. Dados pessoais tratados na Prospecção de Associados: são os dados pessoais utilizados para prospectar novos associados para a Abrint. Os dados pessoais são: telefone para contato, e-mail e nome. A base legal para o processamento é:

      1. Consentimento do titular (art. 7º, I).

    14. Dados pessoais tratados em Recrutamento e Seleção: são os dados pessoais utilizados para recrutamento e seleção de novos colaboradores. Os dados pessoais são: formação acadêmica, foto, nome, RG, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, escolaridade, estado civil, sexo, empresa, cargo, endereço comercial, telefone para contato e e-mail. As bases legais para o processamento são:

      1. Consentimento do titular (art. 7º, I).

    15. Dados pessoais tratados nos Treinamentos: são os dados pessoais utilizados para disponibilizar treinamentos aos associados da Abrint. Os dados pessoais são: nome e e-mail. As bases legais para o processamento são:

      1. Execução ou preparação contratual (art. 7º, V).

    16. Dados pessoais tratados para Viagens: são os dados pessoais utilizados para programar viagens de associados, membros do conselho, colaboradores e pessoas de interesse da Abrint (passagem, hospedagem, etc.). Os dados pessoais são: CPF, RG, telefone para contato, e-mail e nome. As bases legais para o processamento são:

      1. Consentimento do titular (art. 7º, I).

  3. Transferências internacionais de dados pessoais

    1. A transferência internacional de dados se refere a qualquer processamento de dados pessoais realizados fora de nosso território nacional (Brasil);

    2. Os dados pessoais indiretos, coletados por intermédio de cookies em nosso website, são processados por operadores com sede fora do território nacional (LinkedIn, Facebook e Instagram);

    3. Os dados pessoais coletados por intermédio de redes sociais, são processados por operadores com sede fora do território nacional (LinkedIn, Facebook e Instagram);

    4. Os dados pessoais coletados por intermédio de contratos firmados conosco são processados pelo serviço Microsoft Office 365 com sede e datacenters nos Estados Unidos;

    5. As transferências internacionais de dados são protegidas por conexões criptografadas e todos os operadores seguem as legislações aplicáveis com respeito às leis de proteção de dados pessoais.

    6. Salientamos que dados pessoais tornados públicos pelo titular (por exemplo: comentários em blogs e redes sociais) podem ser tratados sem o Consentimento do titular (art. 7º, § 4º) do titular, resguardados seus direitos e os princípios previstos na LGPD.

  4. Sobre compartilhamento de dados pessoais

    1. Podemos compartilhar seus dados pessoais com nossos fornecedores para elaboração de contratos de venda de produtos e prestação de serviços ou outras necessidades comerciais em benefício do cliente. Nestes casos, o titular será avisado antes do compartilhamento;

    2. Podemos compartilhar seus dados pessoais para seguradoras ou consultores profissionais para fins de gestão de riscos, obtenção ou manutenção de cobertura de seguro, assessoria professional, ou em processos judiciais, administrativos e extrajudiciais;

    3. Podemos compartilhar seus dados com instituições financeiras quando for estritamente necessário para cobrança de produtos e serviços;

    4. Podemos compartilhar seus dados com prestadores de serviços de marketing digital, incluindo envio de e-mails. Neste caso, somente serão compartilhados dados onde temos o Consentimento do titular (art. 7º, I) explícito do titular;

    5. Qualquer em tratamento, conforme descrito nesta Política pode ser compartilhado para o cumprimento de obrigações legais a que nós ou o titular estejamos sujeitos, bem como na proteção dos interesses vitais do titular ou de terceiros.

  5. Sobre o fim do tratamento dos dados pessoais

    1. Os dados pessoais cuja base legal seja o consentimento serão tratados enquanto houver interesse do titular. O titular poderá manifestar, a qualquer momento, a forma de contato preferencial, retirar seu consentimento e/ou solicitar a exclusão de seus dados;

    2. Os dados pessoais coletados por intermédio de outras bases legais, diferentes do consentimento do titular, serão processados no âmbito da legislação vigente e o tratamento se findará de acordo com o especificado na hipótese de tratamento;

    3. Qualquer tratamento, conforme descrito nesta Política pode ser retido para o cumprimento de obrigações legais a que nós ou o titular estejamos sujeitos, bem como na proteção dos interesses vitais do titular ou de terceiros.

  6. Sobre os direitos dos titulares

    1. Os titulares dos dados pessoais em tratamento pela Abrint podem facilmente ter acesso aos seus direitos;

    2. Os direitos dos titulares definidos pelas leis são:

      1. confirmação da existência de tratamento;

      2. acesso aos dados;

      3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

      4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com as leis;

      5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

      6. eliminação dos dados pessoais tratados com o Consentimento do titular (art. 7º, I) do titular;

      7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

      8. informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento do titular (art. 7º, I) e sobre as consequências da negativa;

      9. revogação do Consentimento do titular (art. 7º, I).

    3. A Abrint oferece os seguintes canais de comunicação para exercício de seus direitos, por solicitações enviadas para o e-mail dpo@itware.com.br para exercício de qualquer direito legal e/ou para tirar dúvidas sobre o processamento de seus dados;

    4. Para garantir a privacidade, a Abrint se reserva ao direito de utilizar métodos de checagem da identidade do titular solicitante de serviços referentes a seus dados.

  7. Sobre as obrigações dos titulares

    1. Avaliar esta Política de Privacidade;

    2. Fornecer dados precisos e verdadeiros;

    3. Informar sobre alterações de seus dados por intermédio de nossos canais de comunicação;

    4. Não fornecer dados de terceiros;

    5. Não tornar seu dado pessoal público, em qualquer plataforma da Abrint, salvo em caso de livre e espontânea vontade, tendo ciência que dados publicizados podem ser tratados sem o Consentimento do titular (art. 7º, I) do titular;

    6. Responder por dados falsos, excessivos ou imprecisos que vier a fornecer, e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause a Abrint, a si mesmo ou a terceiros.

  8. Sobre segurança e proteção de dados pessoais

    1. A Abrint armazena dados pessoais em repositórios protegidos e realiza cópias de salvaguarda periodicamente, garantindo a disponibilidade dos dados;

    2. Todo o tráfego de dados pessoais é realizado por canais criptografados;

    3. Todos os dispositivos que usamos no acesso de dados pessoais são protegidos por softwares de segurança que garantem a confidencialidade e integridade dos dados;

    4. Os operadores escolhidos para o processamento são empresas com políticas de segurança e salvaguarda, garantindo a proteção dos dados pessoais;

  9. Sobre o uso de cookies

    1. A Abrint utiliza cookies funcionais e não funcionais neste website (www.abrint.com.br). Cookies são pequenos arquivos armazenados em seu computador, quando você acessa o site. Eles possibilitam que o nosso site funcione corretamente e obtenha informações das visitas nele realizadas.

    2. Cookies funcionais e não funcionais

Os cookies funcionais são necessários para o correto funcionamento do site e garantem a exibição das informações de forma rápida e segura em todas as suas visitas. Abaixo alguns exemplos do uso de cookies funcionais:

  • Lembrar de seu usuário em áreas que necessitam de autenticação;

  • Garantir a segurança em sua autenticação;

  • Preencher automaticamente formulários; e

  • Manter detalhes de design do site.

As informações coletadas pelos cookies funcionais identificam a sessão do visitante, podem conter dados pessoais criptografados e são deletadas ao final da sessão.

Os cookies não funcionais adicionam serviços em nosso site que nos ajudam a melhorar a experiência de navegação, saber quantos visitantes nosso site possui e como esses visitantes usam o site. Abaixo alguns exemplos de uso de cookies não funcionais:

  • Registrar a quantidade de visitantes;

  • Registrar como os visitantes utilizam o site; e

  • Capturar dados de navegação para melhorar o desempenho e a experiência do usuário.

As informações coletadas pelos cookies não funcionais são anônimas e expiram ao final da navegação ou em até 1 (um) mês.

    1. Consentimento quando ao uso de Cookies

       A Abrint está desenvolvendo um novo website que permitirá ao visitante escolher se deseja usar cookies não funcionais durante a navegação. Essa escolha será lembrada por 6 (seis) meses ou até que todo os dados de   cache do site da Abrint seja deletado.

 Os cookies funcionais podem ser excluídos manualmente de seu computador a qualquer momento, e você também tem a opção de bloqueá-los. Para isso vá em “Opções da Internet” em seu navegador.

 Aviso: Se você optar por excluir ou bloquear cookies funcionais, nosso site pode deixar de operar em sua totalidade, inabilitando alguns serviços online.

  1. Sobre alterações nesta política

    1. Podemos atualizar esta política sempre que necessário, mantendo-a neste mesmo link.

    2. As alterações não serão comunicadas ao titular, portanto, você deve verificar esta Política periodicamente ou sempre que tiver dúvidas.

  2. Nossos dados:

           Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações

          Endereço: SCS Quadra 01, Ed. Baracat, sala 1503

          Brasília/Distrito Federal

          Telefone: (61) 3039-1060 / (61) 3039-2060 / (61) 3039-2070

  1. Nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)

         Nome: Marcos Alessandro Siqueira

         Contatos: dpo@itware.com.br ou www.itware.com.br/falecomdpo

  1. Quero saber mais

      Para maiores informações favor entrar em contato pelo canal Fale com o Encarregado (DPO).


 

Data de atualização desta Política: 08 de novembro de 2021


 

 

DataVersão/RevisãoAlteraçãoRealizada porRevisada por
21/07/2021V1R1Versão inicialGuinther ErichMarcos Siqueira
22/07/2021V1R2Revisão das bases legaisMarcos SiqueiraDra. Karla Oliveira
08/11/2021V1R3Revisão geral, inclusão da Política de Cookies e informação sobre o novo website.Marcos Siqueira 
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