Associação Brasileira de Provedores
de Internet e Telecomunicações

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ABRINT lança campanha para atualização dos municípios que têm backhaul de fibra

11/09/2020 Voltar

Iniciativa tem o objetivo diminuir a assimetria de informação da Anatel tornando a política pública mais assertiva

 

A Anatel vai leiloar em breve as faixas de frequência para utilização do 5G. Dentre as contrapartidas para as ganhadoras das faixas está a construção de redes de backhaul de fibra nos municípios que hoje não dispõem dessa tecnologia. O problema é que a informação que a Anatel detém está desatualizada. Ou seja, muitos municípios contam com backahul de fibra construído por provedores regionais, mas no banco de dados da Anatel aparecem como se não tivessem.

Com o objeto de atualizar essa informação junto ao órgão regulador, a ABRINT lança uma campanha para que os provedores do Brasil todo informem os municípios que eles têm backhaul de fibra. Assim a Anatel poderá retirar essas cidades da contrapartida de investimento das ganhadoras das faixas, otimizando a utilização de recursos públicos. 

“Além de garantir o bom uso do recurso público, uma vez que as contrapartidas de investimento reduzem o preço das faixas, a iniciativa da ABRINT também contribui para a assertividade da política pública na medida em que evita duplicação de infraestrutura”, afirma André Felipe B. Rodrigues, presidente do conselho de Administração ABRINT.


Como será o leilão 5G

A Anatel tem procurado não realizar leilões meramente arrecadatórios. Dentro dessa lógica, a agência converte uma parte do valor que seria cobrado pela faixa em investimentos. De acordo com a proposta de edital que foi submetida à consulta pública, as faixas leiloadas serão:

- 700 MHz: lote de 10 MHz + 10 MHz de abrangência nacional, se não houver interessado dois lotes de 5 MHz + 5 MHz.

- 3,5 GHz: 2 blocos de 100 MHz e um de 80 MHz nacionais; 2 blocos de 60 MHz regionalizados, sendo um deles exclusivos para PPP. Em uma segunda rodada (ou seja, se não houver vencedor na primeira rodada), os blocos de 60 MHz serão quebrados em 1 bloco de 20 MHz e um de 40 MHz.

- 2,3 GHz: 1 bloco de 50 MHz e um bloco de 40 MHz regionalizados.

- 26 GHz: 5 blocos de 400 MHz nacionais e 3 regionais. Em uma segunda rodada até 10 blocos de 200 MHz nacionais e 6 regionais.

Desta forma, os provedores poderão participar com o lote na faixa de 3,5 GHz exclusivo para PPPs. Esse lote regional está divido em sete grandes regiões e a ABRINT tem defendido que eles sejam leiloados por município de modo a permitir uma ampla participação de todos.


Sobre a ABRINT

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: http://www.abrint.com.br/


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