Por meio de ofício enviado ao Ministério Público Federal, a associação ressalta os prejuízos a provedores regionais com Projeto de Lei que obriga empresas a manterem o serviço para usuários inadimplentes
A ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), encaminhou essa semana ofício ao Ministério Público Federal, no qual discute alterações nas regras de tratamento de inadimplência do setor, ainda que voltadas às grandes operadoras, e que podem implicar em prejuízos imensuráveis para provedores regionais e todo o mercado.
O ineditismo da crise causada pela quarentena, pelo fechamento de estabelecimentos e do crescimento pela demanda de serviço de banda larga impõe inúmeros desafios aos provedores regionais. Em março, houve uma mudança no perfil de uso da rede e as medidas públicas de duas grandes operadoras, que apresentaram medidas concretas adotadas devido à inadimplência de clientes, como o adiamento de cobrança e parcelamento de fatura. Contudo, essa mobilização impõe pressões e dificuldades significativas aos provedores regionais – que representam hoje a primeira força motora de inclusão digital no país, com mais de 10 milhões de acessos e pouco mais de 33% de todas as conexões de banda larga instaladas no país.
“Ao contrário de outros serviços essenciais como água e luz, o serviço de acesso à Internet é prestado por um conjunto de mais de 10 mil provedores regionais distribuídos por todo o País. Entendemos a preocupação do legislador em assegurar a continuidade do serviço especialmente neste momento de reclusão da população. Mas é preciso estar atento aos enormes riscos sistêmicos que a medida pode causar em benefício de um grupo”, diz presidente da ABRINT em referência ao fato de que a inadimplência do setor de ISPs inevitavelmente gera efeitos em toda a cadeia de fornecedores.
O envio de ofício à Procuradoria da República se sucede ao contato realizado com os presidentes do Senado e da Câmara em março, feito também para discutir o Projeto de Lei 703/2020.
A associação reforça que a manutenção do serviço para os usuários inadimplentes pode ocasionar no fechamento de ISPs e culminar na perda de milhares de empregos, além de sobrecarregar o tráfego de redes, afetando a qualidade da internet que chega aos seus clientes ou mesmo levando a descontinuidade do acesso à internet.
Sobre a ABRINT
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos reguladores e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo a Anatel, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país e mais de 50% do mercado nacional de fibra óptica até os domicílios brasileiros vêm dos pequenos provedores. Para mais informações, acesse: http://www.abrint.com.br/
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