A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) vai apresentar sugestões à consulta pública de regulamentação do Marco Civil da Internet em defesa da manutenção da neutralidade de rede. A entidade é contra a prática de zero rating, que libera o acesso a serviços de internet, principalmente a redes sociais, em pacotes não tarifados.
“Se for para liberar, a regra deve valer para todo tipo de redes sociais e não apenas para algumas”, opina Basílio Perez, presidente da associação. Ao discriminar quais os pacotes de dados que não serão tarifados, as operadoras violam o princípio da neutralidade da rede. “O Marco Civil garante que não deve haver tratamento diferenciado aos pacotes de dados”, explica.
O tema será debatido no 7º Encontro Nacional de Provedores de Internet e Telecomunicações (7º ISP) que acontecerá em São Paulo-SP entre os dias 1 e 3 de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca.
O deputado Alessandro Molon vai participar desta discussão no evento da Abrint com o conselheiro da Anatel Marcelo Bechara e Demi Getschko, membro do CGI.br. O desafio para garantir a neutralidade da rede será o foco deste painel, cujo título é Neutralidade de rede: a discussão ainda não terminou.
As inscrições para o 7º ISP podem ser feitas no site www.abrint.com.br até o dia 27 de maio.
