Associação Brasileira de Provedores
de Internet e Telecomunicações

Abrint na Mídia

ISPs pedem a Anatel remédios fortes antes da venda da oi móvel

01/07/2021 Voltar

Apresentação ocorreu na segunda-feira, durante reunião extraordinária do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte

Em reunião extraordinária do Comitê das Prestadoras de Pequeno Porte (CPPP), a Anatel ouviu as preocupações das entidades representativas das operadoras regionais com as consequências da venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. Além da redução da competição, as associações receiam o impacto da aquisição para os mercados locais, onde as teles terão a posição dominante reforçadas na telefonia móvel. 

As entidades não pedem a rejeição da operação, mas que a Anatel adote “remédios” concorrenciais suficientes para prevenir o exercício de poder de mercado e assegurar a competição em mercados correlatos, em que a presença das PPPs e das MVNOs é peça chave. “Não se trata de apresentar contrariedade à anuência prévia, mas sim de impor as condicionantes adequadas”, reforçam as associações. 

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), por exemplo, sugere a imposição da separação funcional para permitir maior transparência quanto a atuação das empresas nos mercados de atacado, especialmente com relação aos acordos de RAN sharing e compartilhamento de infraestrutura, incluindo o roaming. “Tanto a sinergia exacerbada entre as empresas adquirentes, quanto as imprecisões relativas ao contrato de capacidade incluída no escopo da venda, justificam essa separação funcional e o controle mais rigoroso pela Anatel”, defende a entidade. 

As associações devem entregar no início de julho documentos mais alentados sobre as consequências da operação para as PPPs. A reunião foi pedida porque a Anatel negou o ingresso das entidades como terceiras interessadas no processo de anuência prévia da operação. 

O presidente do CPPP, conselheiro Emmanoel Campelo, chegou a justificar que a agência tradicionalmente não aceita as pequenas prestadoras como terceiras interessadas, “porque elas tumultuam os processos”, conforme fontes que participaram da reunião. Essa declaração teria deixado os representantes das PPPs indignados, uma vez que foram aceitas no processo sobre a venda da Oi Móvel, que corre no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). 

Fonte: Telesintese

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