Contribuição da ABRINT é destacada pela UIT em Genebra

A ABRINT esteve presente na reunião do Grupo de Estudos 1 da União Internacional de Telecomunicações (UIT) que aconteceu de 17 a 21 de fevereiro em Genebra na Suíça e teve a sua contribuição destacada pela organização para ser lida e discutida dentre as contribuições de mais de 130 países.  

Diante do fato do mercado de telecomunicações apresentar elementos de monopólio natural em sua cadeia de valor, surge a importância de políticas de regulação assimétrica. A contribuição apresentada pela ABRINT retrata a origem da regulação assimétrica no Brasil, seu amadurecimento conceitual, a delimitação dos seus contornos pela Anatel e os desafios remanescentes.

Também, contextualiza o surgimento dos provedores de acesso à internet e os elementos regulatórios e de negócios que impulsionaram a capilarização de suas redes e a conquista da liderança no market share da banda larga fixa.

O modelo regulatório brasileiro que permitiu a consolidação da atuação dos provedores regionais constitui um estudo de caso para a questão 1/1 (Estratégias e políticas para o desenvolvimento da banda larga em países em desenvolvimento) e certamente contribui para despertar nos demais países da UIT criatividade e coragem para uma regulação responsiva e colaborativa, capaz de fomentar o dinamismo do mercado e resguardar a inovação, se distanciando da lógica predominante de fiscalizar e punir. O ciclo de estudos se encerra em 2021, quando a UIT apresenta o relatório do Grupo de Estudos 1 e 2.

“Com a nossa contribuição queremos evidenciar o modelo brasileiro e mostrar para o mundo os benefícios que a regulação assimétrica pode trazer para a competição no mercado de telecomunicações”, afirma o presidente do conselho de administração da ABRINT, André Felipe Barbosa.

Durante a reunião em Genebra, a ABRINT também acompanhou a discussão da questão 6/1 (Informação, proteção e direitos dos consumidores: leis, regulação, bases econômicas, redes de consumidores): “Essa questão foi conduzida pela superintendente Elisa Leonel de forma extremamente segura, impactando positivamente na estratégia de apresentação do trabalho e na aprovação futura dos resultados”, relata Cristiane Sanches, membro do conselho consultivo da ABRINT.

Outra questão que merece destaque é a 2/1 (Estratégias, políticas, regulação e métodos de migração e adoção da TV digital e implementação de novos serviços) também conduzida pelo servidor Roberto Hirayama da Anatel. “A ABRINT destacou a originalidade da abordagem e a fluidez do texto apresentado, o que facilitou a compreensão de um dos temas mais técnicos e complexos do grupo de estudos 1 da UIT-D”, afirma Cristiane Sanches.

Ao longo da semana, a ABRINT também contribuiu sobre o estudo de caso da delegação da Índia sobre auto-regulação e neutralidade em plataformas de comércio eletrônico, sobre o respeito ao conceito de serviços OTT cunhado pelo Brasil em discussões anteriores e sobre modelagem de custos associada ao compartilhamento de infraestrutura.