Durante as últimas 4 semanas, a ABRINT (Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações) participou, em Dubai, da WRC23 (World Radiocommunication Conference), organizada pela União Internacional de Telecomunicações (ITU).
A WRC é crucial para a gestão global do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais, com impacto direto sobre todos os serviços de telecomunicações, radiodifusão, serviços de emergência e navegação por satélite, dentre outros. Esta conferência, que ocorre a cada 4 anos, molda o desenvolvimento futuro das tecnologias de comunicação e informação em todo o mundo.
Dentro das possibilidades de negociações existentes e o volume de pautas interdependentes, a ABRINT avalia os resultados da WRC23 como positivos e destaca aspectos vantajosos para os provedores. A delegação brasileira, capitaneada pela ANATEL, fez um excelente trabalho durante toda a conferência e está de parabéns por seu profissionalismo e pela sua transparência, mantendo sempre a delegação envolvida e ciente das árduas negociações em curso com as outras administrações de países membros da UIT.
Uma das particularidades desta WRC foi o volume de Itens de agenda impactados, direta ou indiretamente, por negociações bilaterais e construções de consensos: itens 1.2 (3ghz), 1.2 (6ghz), 1.4, 1.15, 1.16, 1.17, 1.19, AI 10 com MSS e FSS. Essa interdependência entre temas distintos foi, certamente, complexa e digna de destaque. Entre os principais itens de agenda que foram acompanhados pela Abrint, destacam-se o item 1.2 da agenda da WRC, sobre o uso do espectro de 6Ghz, e o item 10 de agenda futura.
O item 1.2 sobre 6Ghz foi bastante debatido já que alguns países queriam indicar a parte alta da faixa de frequência (6.425 a 7.025 Mhz) para o IMT (International mobile telecommunications), conhecido vulgarmente no Brasil como “serviço móvel”. Dentre os resultados positivos para os provedores regionais, destacam-se:
- Resta garantida a destinação da faixa completa dos 1.200 MHz para uso indoor de forma não licenciada (wi-fi livre e sem custo).
- No caso do uso Wi-Fi outdoor, ficou sacramentado o uso da parte baixa dos 6 GHz, que vai de 5.925 até 6425 MHz, igualmente para uso livre e sem custo. Essa faixa de 500 MHz já estará disponível e temos o compromisso da Anatel da sua liberação para uso imediato ainda nos primeiros meses de 2024.
- A parte alta da banda de 6 GHz, que vai de 6.425 até 7125 MHz, embora tenha sido identificada para o uso pelo serviço móvel através de nota de rodapé 5.6C12, com ressalva para o uso em WAS e RLANs, não foi incluída no item de agenda futura 10 do IMT e ainda será objeto de uma tomada de subsídios, pela Anatel, no início de 2024, para avaliar as bandas adequadas a cada tipo de serviço.
Nesse momento, mais uma vez, teremos a oportunidade de demonstrar a necessidade da integralidade da faixa de frequência de 6Ghz para uso não licenciado, inclusive em ambiente outdoor, de modo a assegurar a canalização adequada de 320 Mhz e os potenciais do protocolo do Wi-Fi 7, que exige bandas maiores do que 500 MHz.
