Obrigações das teles nos contratos de concessão não podem beneficiá-las diretamente, diz Abrint

Basílio Perez, diretor de regulação da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), defendeu hoje, em audiência pública na Anatel, que as obrigações restantes dos contratos de concessão da telefonia fixa, incluindo multas, sejam convertidas na construção de uma rede de distribuição sob a gerência de uma empresa de atacado, como a Telebras. Os operadores regionais querem que as redes oriundas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) sejam geridas pela estatal.

“O modelo de telecomunicações montado com as concessões de telefonia fixa está em um momento crítico de reavaliação e, se por um lado isso é um grande problema, por outro também é uma excelente oportunidade para aprimorar e modernizar o modelo atual de universalização”, ponderou o dirigente.

A Abrint avalia que a manutenção de metas como a de cobertura por telefones públicos, por exemplo, perdeu o sentido face a popularização da telefonia móvel, dentre outras coisas. Na visão da entidade, a construção de redes para uso das próprias empresas, que é uma das propostas em debate, fere princípios de competição no mercado. “É dever da agência reguladora e dos agentes deste mercado adotarem medidas ou apontarem soluções que tenham como finalidade a efetiva universalização do acesso à comunicação”, observa Erich Rodrigues, presidente da Abrint.

Sobre a Abrint

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) reúne operadores regionais de todo o país. A entidade, de fins não econômicos, tem como objetivos a representatividade de seus associados junto a sociedade, governo e órgãos reguladores nos assuntos pertinentes ao setor. A Abrint também atua como balizadora de modelos de negócios e tecnologia, buscando a adoção por parte de seus associados das melhores tecnologias e práticas para capacitação de suas redes ao fornecimento de serviços de alta qualidade.